O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A nova medida cautelar foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo próprio ex-presidente, o que foi interpretado pelo magistrado como um drible às restrições vigentes.
No mesmo despacho assinado nesta sexta-feira, Moraes manteve a decisão anterior que proíbe o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias.
Bloqueio de agendas político-eleitorais
Além da suspensão temporária de visitas em geral, o ministro ampliou de forma severa as restrições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar. A partir de agora, o ex-presidente está expressamente:
- Proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do pleito de outubro;
- Proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive utilizando-se de intermediários, assessores ou familiares, em qualquer canal de comunicação.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente violou a ordem judicial que o impedia de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o ministro no despacho.
Pedido de visita de Javier Milei deve ser negado
Horas antes da nova canetada do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado ao Supremo um parecer favorável à manutenção do atual regime de prisão domiciliar humanitária concedido a Bolsonaro.
Em paralelo, a equipe de defesa jurídica do ex-presidente havia formalizado um pedido de autorização especial para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita oficial a Bolsonaro. Com o endurecimento das regras e o veto total a encontros de cunho político e a visitas gerais nos próximos 30 dias, a tendência é que a agenda com o líder argentino seja formalmente barrada.
Fonte: Agência Brasil
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