A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A modalidade, apelidada pelo órgão de “cashback” do IR, vai beneficiar 3.551.101 contribuintes nesta etapa, injetando cerca de R$ 460 milhões na economia.
O pagamento está agendado para o dia 15 de julho e será feito via Pix.
Quem tem direito ao cashback do Imposto de Renda?
O lote especial é voltado para cidadãos que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo sem a declaração, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte e geraram direito à restituição.
Para liberar o dinheiro, a Receita cruzou dados e gerou automaticamente uma declaração simplificada. Os critérios para receber são:
- Limite de valor: o reembolso é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
- Regularidade: ço contribuinte precisa estar com o CPF regular.
- Chave Pix: é obrigatório ter uma chave Pix cadastrada do tipo CPF até o fim de junho.
Atenção: Cerca de 500 mil contribuintes perderam o benefício neste lote por estarem com o CPF irregular ou por não possuírem a chave Pix do tipo CPF cadastrada no prazo.
Como fazer a consulta do lote especial?
Os cidadãos podem verificar se foram contemplados de duas formas simples:
- Pelo Portal da Receita: Acessando a página oficial na seção específica de “Consulta cashback”.
- Pelo Aplicativo: Utilizando o app oficial da Receita Federal.
Também é possível visualizar a declaração pré-preenchida pelo sistema na área “Meu Imposto de Renda”. Caso encontre algum erro de dados, o contribuinte pode retificar as informações antes que o processamento seja concluído.
Regras rígidas para o pagamento
A Receita Federal reforça que o depósito será feito exclusivamente via Pix (CPF). Não haverá a opção de depósito em contas correntes tradicionais ou emissão de ordens de pagamento.
Quem tinha direito, mas ficou de fora por falta de Pix ou valor acima de R$ 1 mil, precisará enviar uma declaração de ajuste de anos anteriores para reaver o dinheiro. As instruções detalhadas estão disponíveis na página de download do programa do Imposto de Renda.
Lote não altera o calendário regular do IR
Vale destacar que este lote de cashback não faz parte do calendário tradicional de restituições. Os contribuintes que declararam o Imposto de Renda normalmente seguem o cronograma padrão. O próximo lote regular de restituição do IR está confirmado para o dia 31 de julho.
Fonte: Agência Brasil
