O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma pistola de sua propriedade. O armamento foi apreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma blitz realizada na noite de ontem (15).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março, medida concedida após receber alta do Hospital DF Star, onde tratou uma pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que investiga a trama golpista. Antes do benefício, ele cumpria pena no 19° Batalhão da PM, no Complexo da Papuda.
Abordagem a servidor do GSI revelou o armamento
De acordo com os autos processuais, a apreensão ocorreu às 23h30 da última segunda-feira (15), no Pistão Norte, em Taguatinga (DF). Policiais militares pararam um veículo Honda Civic em um ponto de bloqueio rodoviário.
Na abordagem, o condutor apresentou as seguintes informações à polícia:
- Identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;
- Afirmou que a arma, uma pistola Glock 9 milímetros (mm) com carregador sobressalente, pertencia a Bolsonaro;
- Em depoimento na delegacia, alegou que retirou o armamento no próprio dia 15 para realizar o conserto de uma pane e que o devolveria na manhã seguinte.
Moraes questiona posse de arma em prisão domiciliar
Na nova decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a conduta do ex-presidente no regime de recolhimento domiciliar e exigiu respostas imediatas da defesa sobre dois pontos centrais:
“A razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.”
Fiscalização do regime domiciliar sob suspeita
Além das explicações da banca de advogados de Bolsonaro, o magistrado do STF notificou o comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela custódia e pelas medidas de segurança do réu.
O tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes deverá esclarecer formalmente se a ordem judicial que determina a revista obrigatória em todos os carros que saem da residência do ex-presidente — incluindo os veículos oficiais e as escoltas do GSI — está sendo cumprida de forma integral pela corporação.
Fonte: Agência Brasil
