O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aguarda as manifestações oficiais dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para decidir se submeterá o impasse entre ambos ao julgamento do plenário do STF, em sessão aberta ou fechada.
O conflito interno atingiu uma gravidade sem precedentes na história recente da Suprema Corte na última semana, marcado pela divulgação recíproca de relatórios da Polícia Federal e por pedidos mútuos de abertura de investigação.
O prazo de cinco dias concedido por Edson Fachin para que os dois magistrados se manifestem vence nesta sexta-feira (11). Apenas após esse prazo o presidente da Corte tomará uma decisão sobre os próximos passos do processo.
Conflito envolve o Caso Master e relatórios da Polícia Federal
No desdobramento mais recente do caso, o ministro André Mendonça liberou para julgamento no plenário um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta relação de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master e investigado por suspeita de fraudes financeiras bilionárias e corrupção.
Em contrapartida, Alexandre de Moraes acionou a presidência do STF pedindo que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para fundamentar a petição, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master por parte de Mendonça. O documento em questão, no entanto, não possui assinatura e traz o alerta formal de que contém apenas conjecturas sem valor probatório.
Atuação da PGR e alternativas regimentais
A crise também atinge a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet solicitou ao STF a anulação do relatório liberado por Mendonça, argumentando que a investigação sobre um integrante da Corte dependeria de autorização prévia do plenário. Contudo, o próprio nome de Gonet é citado no mesmo relatório da PF por supostas ligações com Vorcaro.
Para conduzir o impasse, Edson Fachin tomou a decisão de centralizar os documentos e pedidos em um processo único sob sua relatoria. Entre as opções institucionais do presidente estão:
- Convocação de reunião reservada: Promover um encontro fechado entre todos os ministros em seu gabinete para definir a condução do caso. Modelo similar foi adotado em fevereiro, quando a relatoria do caso Master foi transferida do ministro Dias Toffoli para André Mendonça.
- Decisão monocrática: Embora considerado improvável nos bastidores, o regimento permite que o presidente decida individualmente pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos.
- Envio ao Plenário: Levar o tema para deliberação colegiada. O Regimento Interno do STF estabelece que o plenário possui competência exclusiva para processar e julgar membros da própria Corte, embora não detalhe os ritos procedimentais específicos para esse tipo de situação.
Fonte: Agência Brasil
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