Um contrato firmado entre o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa prestação de serviços jurídicos “em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além de consultoria estratégica junto a órgãos como o Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal e as polícias Civil e Federal.
Os documentos foram tornados públicos nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrubada parcial do sigilo das investigações.
O escritório de advocacia conta, em seu quadro de 11 sócios, com Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes — e dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
Detalhes dos contratos e valores de honorários
Nos autos da investigação divulgados pela Suprema Corte, constam duas minutas e instrumentos contratuais vinculados a empresas do grupo de Daniel Vorcaro:
- Contrato com o Banco Master: Assinado em 16 de janeiro de 2024, estabelecia representação em processos judiciais, implementação e aprimoramento contínuo de programas de integridade (compliance), além de consultoria estratégica em procedimentos administrativos e inquéritos policiais na Polícia Federal e Civis, Receita Federal, Banco Central e Cade.
- Contrato com a Viking Participações: Datado de 12 de maio de 2025, redigido em papel timbrado da banca, porém sem assinaturas. O documento estipulava consultoria estratégica e atuação judicial em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Ambos os documentos previam pagamentos de R$ 3 milhões líquidos mensais ao longo de 36 meses, perfazendo o montante total de R$ 108 milhões líquidos por cada instrumento contratual.
O que diz a defesa do escritório
Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o escritório Barci de Moraes informou que mantinha apenas uma contratação válida com a instituição e negou qualquer tipo de transferência ou substituição contratual.
A banca declarou que a proposta vinculada ao Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e que o contrato original foi extinto após a liquidação do banco, encerrando todos os vínculos jurídicos com a instituição financeira.
Entenda o contexto da crise no STF
A divulgação do material ocorreu após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo de 15 procedimentos derivados das apurações sobre o Banco Master. A medida atendeu a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no intuito de dar transparência às investigações, mantendo em segredo apenas as diligências em andamento.
A decisão de Fachin buscou apaziguar a crise institucional na Corte, desencadeada após Mendonça divulgar relatos sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fonte: Agência Brasil
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