A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novos fatos e ingressou com um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o mérito da revisão não for julgado pelo plenário. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de um processo anterior sobre o mesmo caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de patologias crônicas.
O novo protocolo foi realizado em 25 de setembro, um dia após a defesa desistir de outra petição de suspensão vinculada a um processo aberto em maio.
Falhas em provas digitais e novos argumentos
A revisão criminal é um recurso jurídico extraordinário que permite a reanálise de um caso julgado, desde que sejam apresentados fatos inéditos ou provas capazes de modificar o resultado da condenação.
No caso de Bolsonaro, a defesa aponta para um parecer técnico inédito que identificou graves problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento — ou seja, falhas na preservação, segurança e rastreamento dos dados desde a coleta pela Polícia Federal até a apresentação em juízo.
Segundo os advogados, a equipe jurídica não teve tempo hábil para realizar essa auditoria técnica aprofundada durante o trâmite original da ação penal.
“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, argumentam os advogados.
A defesa também sustenta que ministros do STF manifestaram recentemente a necessidade de acesso à íntegra dos materiais extraídos de telefones celulares, ponto que havia sido negado sucessivamente aos advogados de Bolsonaro durante o julgamento da trama golpista. O precedente, discutido em plenário em 15 de setembro, é apontado como base para anular o entendimento anterior.
Próximos passos no STF
Como o ministro Kassio Nunes Marques já relata o primeiro processo da defesa, o novo pedido foi distribuído a ele por prevenção, mecanismo processual que evita decisões contraditórias entre relatores diferentes sobre o mesmo tema.
Ambos os processos seguem em tramitação. O relator poderá decidir de forma monocrática (individualmente), submetendo a decisão posterior ao referendo dos demais ministros, ou levar o tema diretamente para votação colegiada. Até o momento, não há previsão de julgamento para os pedidos.
Fonte: Agência Brasil
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