O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), oficializou a publicação de um novo lote de atos de evolução funcional para profissionais da rede pública estadual de ensino. No total, foram divulgadas 1.518 novas concessões de progressão e promoção de carreira, beneficiando servidores que cumpriram os requisitos previstos em lei.
Os nomes dos profissionais contemplados foram publicados na edição mais recente do Diário Oficial de Minas Gerais (DOMG). Do total de atos concedidos nesta etapa:
- 987 atos são referentes a progressões horizontais;
- 531 atos tratam de promoções verticais.
Com este novo lote, o estado alcança a marca de 56.657 benefícios concedidos em 2026, abrangendo servidores em atuação nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), incluindo os profissionais vinculados à região de Araxá e do Triângulo Mineiro.
Entenda as regras e critérios de evolução funcional
A progressão e a promoção dos profissionais da educação em Minas Gerais são regulamentadas pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica (Lei Estadual nº 15.293/2004). O sistema estabelece duas modalidades de avanço:
- Progressão horizontal: concedida quando o servidor permanece por dois anos no mesmo grau e alcança nota mínima de 70% de aproveitamento em duas avaliações de desempenho individuais consecutivas.
- Promoção vertical: ocorre após o cumprimento de cinco anos no mesmo nível, exigindo cinco avaliações de desempenho satisfatórias e comprovação de escolaridade e titulação compatíveis com a nova etapa da carreira.
Atualização cadastral no Sisap
Para assegurar que o direito ao avanço na carreira seja concedido sem atrasos, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais orienta os servidores a manterem seus dados funcionais e acadêmicos sempre atualizados.
A manutenção cadastral é realizada diretamente no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), em ação conjunta entre a Unidade Central da pasta e as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) responsáveis pela gestão escolar de cada município.
Fonte: Agência Minas
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