Uma ação iniciada há seis anos no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uniube resultou em uma importante vitória para a saúde pública em Uberaba. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais forneça gratuitamente o Esilato de Nintedanibe, remédio indicado para retardar a fibrose pulmonar progressiva.
A decisão traz segurança jurídica para a continuidade do tratamento do paciente, que custa aproximadamente R$ 237 mil por ano (cerca de R$ 19,8 mil mensais) — valor quase nove vezes superior à renda familiar do assistido.
Atuação do NPJ e urgência no tratamento
A ação judicial foi ajuizada em 2020 sob a orientação do professor Vinicius Carneiro Gonçalves e acompanhada por estudantes de Direito da Uniube. Na época, o remédio havia sido negado pela Gerência Regional de Saúde e não estava disponível no comércio local.
Diante do risco grave de óbito e exacerbação da doença, o NPJ obteve uma tutela provisória logo no início do processo para garantir o fornecimento imediato do medicamento de alto custo.
A decisão do TJMG confirmou a responsabilidade do Estado, estabelecendo ainda a responsabilidade subsidiária do município de Uberaba.
Formação acadêmica e responsabilidade social
Além do impacto direto na sobrevida do paciente, o processo serviu como campo de aprendizado prático para diversas turmas do curso de Direito da Uniube. Os alunos atuaram desde a triagem socioeconômica e análise de laudos até a elaboração da petição inicial e fase recursal.
Como acessar o atendimento gratuito do NPJ
O Núcleo de Prática Jurídica da Uniube oferece assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda em diversas áreas do Direito.
- Local de atendimento: Bloco O (próximo à Biblioteca do Campus Aeroporto da Uniube em Uberaba)
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30
- Agendamento prévio: Pelo telefone (34) 3319-8770
