O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, informa sobre a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de Araxá que cria novo ordenamento territorial no município. Raphael destaca que considera boa e robusta a legislação proposta pelo Poder Executivo, sendo que no momento estão analisando a constitucionalidade e competência das emendas dos vereadores apresentadas após a realização da audiência pública na Câmara Municipal no dia 15 de julho passado.
“Então, muitas emendas que estão aqui, a gente também vai anexar no documento que vai passar para o Executivo e para o IPDSA. Emendas que já possam ser acolhidas, assim, se acontecer, pode vir um substitutivo que volta para a tramitação aqui, mas já com todo esse debate, não volta da estaca zero. Já volta lá na frente”, afirma.
O projeto de lei 77/2026 que institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá revoga as leis 5.998 de 20 de junho de 2011; 6.055 de 7 de outubro de 2011; 6.596 de 20 de março de 2014 e 7.652 de 21 de dezembro de 2021. A nova lei cria sete macrozonas que dividem o território do município em área urbana, atividade minerária, área de proteção especial, produção rural, desenvolvimento industrial, interesse turístico e aeroportuária.
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Plano Diretor em discussão propõe novo ordenamento territorial de Araxá
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