Os cidadãos brasileiros têm até o dia 6 de maio para emitir o Título de Eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições 2026.
Estar em dia com o documento é fundamental, pois quem estiver com o título cancelado ou com pendências não poderá votar no pleito deste ano, cujo primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro.
Quem deve solicitar o documento?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para:
- jovens de 16 e 17 anos;
- pessoas com mais de 70 anos;
- cidadãos analfabetos.
Estrangeiros e brasileiros durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.
Como solicitar ou regularizar o título: canais de atendimento
A Justiça Eleitoral oferece duas modalidades principais para o atendimento ao cidadão:
- autoatendimento eleitoral: disponível de forma on-line no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- atendimento presencial: realizado em cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE faz um alerta importante: quem optar pelo processo on-line e ainda não possui as digitais cadastradas deve comparecer a um cartório para realizar a coleta da biometria dentro do prazo estabelecido.
Documentos necessários para o atendimento
Para tirar o título ou atualizar informações, o eleitor deve apresentar:
- documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
O documento de identificação deve, obrigatoriamente, permitir a comprovação da nacionalidade brasileira.
Fonte: Agência Brasil
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