Uma novidade histórica para o Imposto de Renda 2026 foi anunciada nesta segunda-feira (16): a restituição automática para contribuintes que tiveram valores retidos na fonte, mas não são obrigados a declarar. O projeto-piloto, batizado de “Cashback IRPF”, visa beneficiar trabalhadores de baixa renda que, por vezes, possuem saldos a receber e perdem o prazo por desconhecimento.
Segundo o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco são pessoas que tiveram retenção pontual em algum mês de 2025, mas cuja renda anual não atingiu o teto de obrigatoriedade.
Como funciona o Cashback IRPF 2026?
- Quem recebe: contribuintes isentos de declaração que tiveram imposto retido na fonte em 2025.
- Data do pagamento: o lote especial será pago em 15 de julho de 2026.
- Automatização: não será necessário preencher a declaração para receber este valor específico (dentro dos critérios do piloto).
Regras e prazos para a Declaração Anual
O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026 (ano-calendário 2025) começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estende até 29 de maio.
Quem deve declarar:
- Residentes no Brasil com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.
- Detentores de patrimônio, investimentos ou operações financeiras que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade.
Importante: A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil (em vigor desde janeiro de 2026) não vale para a declaração deste ano, pois ela reflete os ganhos de 2025. O impacto real dessa mudança ocorrerá apenas em 2027.
Calendário de Restituição IRPF 2026
Diferente do lote especial de “Cashback”, as restituições regulares seguem o cronograma abaixo:
| Lote | Data de Pagamento |
| 1º Lote | 29 de maio de 2026 |
| 2º Lote | 30 de junho de 2026 |
| 3º Lote | 31 de julho de 2026 |
| 4º Lote | 28 de agosto de 2026 |
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