A Comarca de Araxá, no Triângulo Mineiro, deu um passo decisivo no fortalecimento do combate à violência contra a mulher. A entrega das primeiras Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), popularmente conhecidas como botões do pânico, ocorreu no Fórum Tito Fulgêncio, em ato conduzido pelo juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Dimas Ramon Esper.
A medida marca um avanço tecnológico na execução das medidas protetivas no município e coincide com o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência de gênero.
Nesta primeira etapa, duas mulheres foram contempladas com três dispositivos. Em um caso inédito na comarca, uma das vítimas recebeu dois equipamentos simultâneos, já que a medida protetiva abrange dois agressores distintos no polo passivo do processo.
Como funciona o sistema de rastreamento integrado
O funcionamento das Unidades Portáteis de Rastreamento é conectado ao monitoramento eletrônico do agressor:
- Os dispositivos são fornecidos a mulheres cujos agressores usam tornozeleira eletrônica.
- O sistema emite um alerta automático à Polícia Militar caso a distância mínima de segurança seja violada.
- O acionamento garante rápida resposta das forças de segurança em situações de risco iminente.
Força-tarefa institucional viabilizou a implementação
A formalização da entrega reuniu representantes de diversas frentes de proteção e segurança pública. Participaram do ato o diretor-geral do Presídio de Araxá, Juliano da Silva Faria, e a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Maria Cecília Lemos.
A capacitação das equipes responsáveis pelo cadastro e entrega foi conduzida por Tatiana Charchar Martins e Alessandro Marques de Oliveira, representantes da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME).
Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha
A implementação da tecnologia no município ganha relevância adicional ao integrar as ações do Agosto Lilás, alusivo aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Principal pilar jurídico de proteção à mulher no país, a legislação passa a contar com suporte tecnológico direto no interior de Minas Gerais.
Segundo o juiz Dimas Ramon Esper, a distribuição dos aparelhos continuará conforme novas decisões judiciais:
“Essa foi apenas a primeira etapa do projeto. Novos encontros continuarão sendo agendados e realizados nas dependências do fórum, à medida que outras vítimas com direito à medida manifestem o interesse em receber o dispositivo de proteção”, ressaltou o magistrado.
Fonte: Dircom/TJMG
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
