O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com um rol de 18 condições de saúde que dão direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) sem a exigência do tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência.
A inclusão mais recente na norma ocorreu via portaria federal, quando a gestação de alto risco passou a integrar oficialmente o grupo de condições que isentam o segurado da carência mínima para concessão de benefícios previdenciários.
Lista completa de doenças isentas de carência no INSS
Confira o rol oficial das enfermidades e afecções que dispensam a carência prévia do segurado:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave (desde que apresente alienação mental que impeça as atividades cotidianas)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação (comprovada por laudo de medicina especializada)
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente Vascular Encefálico (AVE agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Critérios rigorosos e exigência de perícia médica
O INSS reforça que a simples identificação da doença não gera concessão automática do benefício. As 18 condições e enfermidades listadas somente garantem a isenção de carência quando apresentarem um quadro de evolução aguda e atenderem a critérios específicos de gravidade, devidamente comprovados por documentação médica e pericial.
Entenda os conceitos técnicos aplicados pelo INSS:
- Quadro clínico de evolução aguda: Doença ou afecção de instalação súbita e rápida, descartando-se episódios pontuais de doenças crônicas pré-existentes.
- Critério de gravidade: Situações que apresentem risco iminente de morte ou perda da função de órgão ou sistema corporal, exigindo cuidados médicos de urgência ou intervenção cirúrgica.
Fonte: Agência Brasil
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