O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (4), o lançamento do Novo Desenrola Brasil. A iniciativa, com duração prevista de 90 dias, tem como meta principal a reorganização financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores, facilitando a limpeza do nome e a recuperação do acesso ao crédito.
A nova fase do programa foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê condições agressivas de pagamento, incluindo juros reduzidos e o uso inédito do FGTS para o abatimento de débitos.
“A iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente”, destacou o presidente Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
1. Desenrola Famílias: regras e limites
O foco principal são as pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
- Dívidas elegíveis: Débitos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratados até 31 de janeiro de 2026.
- Condições: Descontos de 30% a 90%, com juros de até 1,99% ao mês.
- Parcelamento: Em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 50.
- Teto: Limite de R$ 15 mil por CPF em cada instituição financeira.
- Novidade FGTS: É permitido utilizar 20% do saldo do FGTS (ou até R$ 1 mil) para quitar a renegociação.
2. Desenrola Fies: alívio para estudantes
O programa espera beneficiar mais de 1 milhão de estudantes inadimplentes com o financiamento estudantil.
- Atraso de 90 a 360 dias: Perdão de 100% de juros e multas. No pagamento à vista, há um desconto extra de 12% sobre o valor principal.
- Atraso acima de 360 dias: Descontos de até 77% para público geral e de até 99% para inscritos no CadÚnico.
3. Desenrola Empresas: apoio ao Pequeno Negócio
A estimativa é alcançar 2 milhões de micro e pequenas empresas, substituindo dívidas caras por linhas de crédito mais sustentáveis.
- Microempresas: A carência dobrou para 24 meses, com prazo total de pagamento de até 96 meses.
- Mulheres empreendedoras: O limite de crédito pode chegar a 60% do faturamento.
- Pequenas empresas (até R$ 4,8 mi/ano): O limite de crédito subiu para R$ 500 mil.
4. Desenrola Rural e Crédito Consignado
Para os agricultores familiares, o prazo para renegociação foi estendido até 20 de dezembro de 2026, visando a retomada da capacidade produtiva.
Mudanças no Consignado:
O governo também anunciou alterações estruturais no crédito consignado:
- Margem total: Reduzida de 45% para 40%.
- Prazo máximo: Até 108 meses para beneficiários do INSS e 120 meses para servidores federais.
- Carência: Possibilidade de até 3 meses para começar a pagar.
Contrapartidas e apostas online
Uma das medidas mais rígidas do programa é o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online (bets) para quem aderir à renegociação. O objetivo é garantir que o recurso poupado seja destinado à saúde financeira da família. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a investir 1% das garantias do programa em ações de educação financeira.
Dica importante: Dívidas de até R$ 100 que forem regularizadas pelo programa geram a limpeza imediata do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Fonte: Agência Brasil
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