Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram duramente nesta terça-feira (14) ao relatório final da CPI do Crime Organizado do Senado. O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de Toffoli, Mendes, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ligações com o Caso Banco Master.
Durante a sessão da Segunda Turma da Corte, os magistrados classificaram a iniciativa como uma tentativa de abuso de poder com fins eleitorais e criticaram a falta de fundamentação jurídica das acusações.
Toffoli aponta interesse eleitoral e “voto corrupto”
O ministro Dias Toffoli chamou o relatório de “excrescência” e afirmou que o objetivo do parlamentar é apenas obter votos. Segundo o ministro, o indiciamento de integrantes da Suprema Corte sem provas factuais pode configurar abuso de poder, levando inclusive à inelegibilidade dos responsáveis.
“Quando surge um relatório aventureiro como esse, é uma tentativa de obter um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é um voto corrupto”, declarou Toffoli. O ministro é citado no relatório devido a investigações sobre um resort no Paraná, do qual é sócio, que teria recebido investimentos de um fundo ligado ao Banco Master.
Gilmar Mendes critica “erro histórico” e vazamentos
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a comissão cometeu um erro histórico ao sugerir o indiciamento de ministros e do chefe da PGR. Mendes classificou a proposta como “tacanha” e acusou a CPI de realizar vazamentos seletivos de documentos para construir narrativas apressadas.
O ministro também rebateu o que chamou de “pressão midiática” contra o Judiciário: “adoro ser desafiado, me divirto com isso. O tribunal não vai aceitar o emparedamento para restringir a independência dos ministros”, completou.
ANPR defende Paulo Gonet e nega omissão
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou em defesa de Paulo Gonet. Em nota, a entidade afirmou que as conclusões do senador Alessandro Vieira são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
A associação destacou que não há omissão institucional, uma vez que as investigações mencionadas pela CPI seguem em andamento regular na Polícia Federal. Segundo a ANPR, o acompanhamento dessas diligências é necessário para que a Procuradoria-Geral da República firme sua convicção sobre a existência ou não de crimes.
Fonte: Agência Brasil
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