O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório de 221 páginas pedindo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para o pedido de indiciamento das autoridades é uma investigação sobre o Banco Master. No documento, Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade, fundamentados na Lei 1.079/1950. Entre as acusações listadas pelo senador, destacam-se:
- proferir julgamento sendo, por lei, suspeito na causa;
- proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Próximos passos e fundamentação legal
Como as infrações citadas são passíveis de julgamento pelo próprio Senado, o relatório agora aguarda aprovação pela comissão. Contudo, a votação pode ser adiada por um eventual pedido de vista.
De acordo com o relator, a decisão de focar em autoridades de alto escalão justifica-se pela limitação de recursos da CPI: “é razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, afirmou Alessandro Vieira.
O parlamentar sergipano argumentou ainda que o Brasil já possui histórico de investigações contra integrantes do Executivo e do Legislativo, mas ressaltou que o mesmo não ocorre com membros das altas cortes da Justiça.
Manifestações oficiais
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentará o pedido. Já o STF não enviou resposta oficial até o fechamento desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
