O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento da PGR baseia-se no quadro clínico do político, que demanda monitoramento constante.
“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, escreveu Gonet no documento enviado à Corte.
Histórico médico e internação no DF Star
Bolsonaro, atualmente com 71 anos, cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha“.
No dia 13 de março, o ex-presidente apresentou um mal-estar súbito em sua cela, sendo transferido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O diagnóstico confirmado é de broncopneumonia bacteriana bilateral, de provável origem aspirativa. Atualmente, ele permanece internado no hospital DF Star, em Brasília.
Argumentos da defesa e decisão do STF
A defesa de Bolsonaro reiterou o pedido de prisão domiciliar alegando risco de morte por mal súbito. Segundo os advogados, a estrutura carcerária não permite o suporte médico necessário para as “alterações perniciosas” de saúde que o ex-presidente vem sofrendo.
O parecer da PGR atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, que pediu a manifestação do órgão na última sexta-feira (20). Cabe agora ao ministro decidir se acata a recomendação de Gonet.
Exigências para a Prisão Domiciliar Humanitária
De acordo com o parecer e a legislação vigente, as condições/exigências para o benefício são:
- Comprovação de doença grave: diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral.
- Incompatibilidade de tratamento na prisão: necessidade de monitoramento médico em tempo integral.
- Vulnerabilidade clínica: risco de alterações súbitas e imprevisíveis no estado de saúde.
- Monitoramento integral: estrutura para cuidados indispensáveis fora do ambiente hospitalar ou carcerário.
Fonte: Agência Brasil
