A Prefeitura de Araxá anunciou que vai endurecer a fiscalização e aplicar penalidades rigorosas para coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas e áreas de preservação. A iniciativa surge como resposta aos recorrentes registros de poluição urbana, mesmo após ações constantes de limpeza realizadas pelo município.
Na última sexta-feira (17), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos efetuou a limpeza de uma área no bairro Max Neumann. No entanto, poucos dias após o serviço, o local voltou a ser alvo de entulhos e resíduos domésticos. O episódio reforçou a necessidade de monitoramento intensivo e punição aos infratores.
Valor da multa e regras do Código de Posturas
O descarte inadequado é proibido pelo Código Municipal de Posturas. A legislação é clara em seus artigos:
- Artigo 141: veda qualquer tipo de poluição que prejudique a saúde pública, o bem-estar ou o meio ambiente;
- Artigo 145: estabelece multa de até 20 UFPAs (o equivalente a R$ 1.513) para quem for flagrado cometendo a infração.
A secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila, ressalta que o município oferece alternativas gratuitas para o descarte correto: “grande parte do material descartado irregularmente é entulho de construção civil. Para pequenas quantidades, o cidadão pode utilizar o Ecoponto para Recicláveis, localizado no Centro Administrativo, na Avenida João Paulo II”.
Volumes maiores de resíduos devem, obrigatoriamente, ser destinados por meio de empresas especializadas em caçambas e logística de entulho.
Impactos na saúde pública e meio ambiente
Além do aspecto visual e do custo para os cofres públicos, o lixo descartado incorretamente contribui para a proliferação de doenças e entupimento de bueiros. A colaboração da comunidade é considerada fundamental pela administração municipal para manter a qualidade de vida e a preservação ambiental em Araxá.
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