A Prefeitura de Araxá confirmou a manutenção do pagamento do abono natalino aos servidores municipais. A garantia veio após uma decisão favorável unânime do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a legalidade do benefício concedido pela administração municipal.
A manifestação do Judiciário ocorreu durante audiência realizada nesta quarta-feira (10) e põe fim ao questionamento que havia sido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão traz um importante respaldo à política de valorização do funcionalismo público adotada pelo município.
Comitiva acompanhou julgamento em Belo Horizonte
A audiência no tribunal contou com a presença de lideranças do Executivo de Araxá que acompanharam a defesa dos interesses do município:
- Robson Magela, prefeito de Araxá;
- Jonathan Ferreira, procurador-geral do Município;
- Flávio Couto Bernardes, consultor jurídico.
O entendimento do TJMG reforça que a concessão do abono natalino está totalmente amparada pelos princípios da legalidade e da responsabilidade administrativa, garantindo segurança jurídica definitiva tanto para a prefeitura quanto para os trabalhadores.
Prefeito e Procurador celebram decisão
O prefeito de Araxá, Robson Magela, destacou que o resultado representa o reconhecimento do esforço da gestão em defesa do funcionalismo:
“Desde o início, sempre tivemos a convicção de que estávamos agindo dentro da legalidade. Essa decisão do TJMG traz tranquilidade aos nossos servidores e reafirma o compromisso da Prefeitura de Araxá com a valorização daqueles que diariamente trabalham para atender a população”, ressaltou o prefeito.
O procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira, também enfatizou a solidez da estratégia jurídica da administração:
“Essa decisão confirma a solidez dos fundamentos jurídicos apresentados pelo município e reforça que a administração pública atuou em estrita observância à legislação vigente, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores”, afirmou Ferreira.
Com o parecer favorável do tribunal, a Prefeitura de Araxá assegura a continuidade do benefício e consolida o incentivo financeiro aos profissionais responsáveis pelos serviços públicos prestados na cidade.
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