O Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo nesta quinta-feira (30) ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. O Projeto de Lei (PL 2.162/2023) altera o cálculo de punições e reduz as penas para condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação foi expressiva em ambas as casas:
- No Senado: foram 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários (o mínimo necessário era 41).
- Na Câmara: o placar registrou 318 votos contra o veto, 144 a favor e cinco abstenções (o mínimo era 257).
Manobra e pauta única
Para viabilizar a aprovação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um “fatiamento” da votação. Foram excluídos trechos que beneficiavam criminosos comuns com a progressão de pena, mantendo o foco nos crimes contra a democracia. O projeto foi colocado como pauta única, passando à frente de outros 50 vetos que aguardavam análise.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), contestou a prioridade da pauta e alertou para o risco de “novas aventuras golpistas”. Em contrapartida, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a medida como um passo para a “justiça e harmonia política”, sugerindo que os julgamentos atuais não seriam justos.
O que muda com o PL da Dosimetria?
O cerne da proposta altera a forma como a Justiça calcula as penas quando dois crimes são cometidos no mesmo contexto. Com a nova regra:
- Concurso de crimes: em vez da soma das penas de “tentativa de deposição de governo” e “golpe de Estado”, será aplicada apenas a pena mais grave.
- Recalibragem: o texto redefine os limites mínimos e máximos de cada tipo penal.
Impacto e Beneficiados
A mudança deve gerar um efeito cascata em processos em andamento e condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os principais nomes que podem ser beneficiados pela nova dosimetria estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros da cúpula militar de seu governo, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
O Palácio do Planalto havia vetado a proposta argumentando que a redução de penas para crimes contra a ordem democrática representa um retrocesso histórico e um incentivo à impunidade, tese que acabou vencida pelo Legislativo nesta tarde.
Fonte: Agência Brasil
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
