Inconsistências em dados cadastrais e falta de atualização no CadÚnico impedem liberação automática de alívio financeiro que pode chegar a R$ 70 mensais.
Apesar de conceder abatimentos significativos para mais de 1,7 milhão de lares no estado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) emitiu um alerta preocupante: cerca de 1,1 milhão de clientes que preenchem os requisitos de renda ainda não recebem o desconto na conta de luz Cemig. O motivo do impedimento não é a falta de verba, mas sim inconsistências cadastrais que bloqueiam o cruzamento automático de dados oficiais.
O volume de famílias fora dos programas de assistência chama a atenção das autoridades. Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) atende 1,38 milhão de famílias mineiras, gerando uma economia média de R$ 70 por mês por unidade consumidora. Contudo, o alcance poderia ser muito maior: outras 934 mil famílias têm direito ao benefício, mas estão excluídas devido a falhas no registro civil ou de moradia.
Cenário semelhante ocorre com o Desconto Social, outra modalidade que beneficia quase 400 mil residências em Minas Gerais. Segundo levantamento da concessionária, aproximadamente 197 mil famílias deixam de economizar cerca de R$ 20 mensais. Este programa garante uma redução média de 17% na tarifa para quem consome até 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Principais erros cadastrais impedem benefício automático
De acordo com Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, o principal gargalo para a concessão automática da Tarifa Social está na titularidade da fatura de energia. Em mais de 185 mil casos identificados pela companhia, o titular da conta de luz não coincide com nenhum dos integrantes do grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa divergência é recorrente em imóveis alugados ou cedidos, situações nas quais a conta permanece no nome do proprietário anterior ou do locador, impedindo que o cruzamento eletrônico de sistemas valide o direito ao desconto.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explica Nilton Neves.
A gravidade da situação levou a companhia a adotar medidas proativas recentes. Em abril, a Cemig enviou comunicações diretas para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco iminente de perda ou não concessão dos benefícios por inadequação aos critérios do Governo Federal.
Desatualização e mudança de endereço lideram bloqueios
Além da titularidade, a falta de manutenção rotineira das informações afasta o cidadão do alívio financeiro. Levantamentos internos da concessionária apontam que 87 mil famílias estão com o cadastro defasado há mais de dois anos.
Outro erro frequente envolve a divergência geográfica: mais de 80 mil registros apresentam incompatibilidade entre o município informado no CadÚnico ou BPC e o endereço físico real da unidade consumidora de energia. Casos de inconsistências múltiplas (erros simultâneos de titularidade e de localidade) também foram identificados em menor escala.
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Como regularizar a situação e garantir o desconto na conta de luz Cemig?
Para ativar ou reaver o benefício, o procedimento exige atenção do consumidor. O passo indispensável é garantir que um dos membros da família cadastrado no CadÚnico seja oficialmente o titular da conta de luz junto à Cemig. Caso o nome na fatura seja de terceiros, a troca de titularidade deve ser solicitada imediatamente nos canais virtuais ou presenciais de atendimento da distribuidora.
Se o problema for desatualização cadastral na plataforma federal, o cidadão deve agendar atendimento no Setor do Cadastro Único da prefeitura de sua cidade (geralmente gerido pelo CRAS) ou efetuar a verificação inicial por meio do aplicativo ou site do Cadastro Único do Governo Federal. Assim que a base municipal é corrigida, a integração com os sistemas da Cemig valida o abatimento de forma automática no ciclo de faturamento seguinte.
Quem tem direito aos programas da Cemig?
Os critérios de elegibilidade para cada uma das modalidades sociais são bem delimitados em lei:
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência); ou famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde de uso continuado.
- Desconto Social: Modalidade voltada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que o cadastro tenha sido atualizado nos últimos 24 meses.
Fonte: Agência Minas
