O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, que altera a política de tributação do comércio eletrônico, será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
A isenção foi viabilizada, segundo o governo, após três anos de esforços intensivos no combate ao contrabando e na regularização do setor de importações de pequeno valor.
Regularização do setor e impacto social
Durante o ato de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a atual estrutura de fiscalização permite a eliminação do tributo. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
A equipe econômica defende que a medida traz alívio direto à população de baixa renda, principal consumidora de plataformas internacionais de marketplace.
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Diversidade do consumo popular
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a desoneração não se restringe ao setor têxtil. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, pontuou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, corroborou a visão, destacando que a desoneração melhora o perfil da tributação brasileira. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou.
Contexto: O fim da “taxa das blusinhas”
A cobrança de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024, sob a chancela do programa “Remessa Conforme”. Criado inicialmente para aumentar a fiscalização aduaneira e reduzir fraudes, o programa impunha o pagamento do tributo no momento do fechamento da compra. Com a nova MP, o governo reorienta a estratégia do programa para priorizar a isenção tributária nesta faixa de valor.
Fonte: Agência Brasil
