A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta segunda-feira (11), o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O filho do ex-presidente é acusado do crime de coação no curso do processo, após atuar internacionalmente para pressionar ministros da Corte e o governo brasileiro.
As alegações finais, assinadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustentam que Eduardo utilizou redes sociais e entrevistas para ameaçar autoridades com sanções estrangeiras. O objetivo central seria beneficiar Jair Bolsonaro, tentando livrá-lo de punições no inquérito que apura a trama golpista.
Estratégia internacional e prejuízos ao Brasil
Segundo a denúncia aceita pelo STF em novembro de 2023, o ex-parlamentar articulou junto ao governo dos Estados Unidos medidas punitivas contra o Brasil, incluindo:
- Tarifaço contra exportações brasileiras;
- Suspensão de vistos de ministros do governo e do STF;
- Promoção de retaliações econômicas.
Gonet enfatizou que a conduta criminosa não ficou apenas no campo das palavras. “A estratégia culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas“, afirmou o procurador, destacando o impacto direto sobre trabalhadores da cadeia econômica nacional.
Situação processual e defesa
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos e teve o mandato cassado no ano passado por excesso de faltas nas sessões da Câmara.
Por não ter constituído advogado particular, o ex-deputado é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa alega que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, tese que será analisada pelos ministros do Supremo no julgamento final.
Fonte: Agência Brasil
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