O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A punição, fixada em 60 dias, é uma resposta à ocupação da Mesa Diretora ocorrida em agosto de 2025.
A decisão acompanhou o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que endureceu a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora (30 dias). Para o relator, a medida é necessária para sinalizar que a Casa não tolera condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
O motivo da punição
As representações (24, 25 e 27 de 2025) referem-se ao episódio de 5 de agosto de 2025, quando parlamentares da oposição ocuparam fisicamente a Mesa para exigir a pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
De acordo com o relatório aprovado:
- Marcos Pollon: sentou-se na cadeira da Presidência, impedindo o trabalho do presidente Hugo Motta.
- Marcel van Hattem: ocupou outra cadeira da Mesa Diretora.
- Zé Trovão: barrou fisicamente o acesso do presidente à Mesa.
Defesa e alegação de “perseguição política”
Durante a reunião, que durou mais de nove horas, os deputados criticaram a decisão. Zé Trovão classificou o momento como de “perseguição e inversão de valores”, destacando o impacto financeiro sobre seus assessores. Van Hattem afirmou que o processo é uma “injustiça” que carregará como “medalha de honra”, enquanto Pollon criticou o que chamou de “estado de exceção” no país.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a punição, relacionando a ocupação física do Plenário a posturas antidemocráticas, afirmando que o conselho agiu para separar “golpistas de democratas”.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Conselho de Ética, os parlamentares ainda não perderam o exercício do cargo imediatamente. O rito segue as seguintes etapas:
- Recurso: os deputados podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Plenário: a decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta) para confirmar a suspensão.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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