Renegociação
O prazo previsto para adesão ao Refis 2026 que prevê desconto em multas e juros para pagamento de débitos municipais é de 1º a 30 de setembro próximo. A adesão contempla contribuintes com débitos tributários vencidos até 2025, sendo que a redução da multa e dos juros para quitação integral à vista é de 95%. O Refis abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa, judicial ou protesto e não inclui os relativos ao ITBI, ISSQN retido na fonte, substituição tributária ou Simples Nacional. É mais uma oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal.
Tramitação do PDE
O Plano Diretor de Araxá enviado em abril passado continua em tramitação na Câmara Municipal sem previsão de votação. Os vereadores apresentaram cerca de 20 emendas após a audiência pública realizada no dia 15 de julho passado que estão sendo analisadas pela assessoria jurídica quanto à constitucionalidade e se são ou não de iniciativa legislativa. O Executivo informa que as leis complementares como de Uso e Ocupação do Solo serão enviadas à Câmara assim que o projeto principal for aprovado, o que deve gerar novas discussões.
Reconhecido trabalho
A dinâmica Elisa Baião Macêdo despede-se da presidência da Fundação Cultural Acia (Facia) exercida na gestão 2023/2025, período em que esteve à frente de importantes projetos com recursos captados de leis de incentivo fiscal e outros, a exemplo do FestNatal, Grande Arraiá Circuito Junino, Festival Saberes e Sabores e de restauro do Santuário São Domingos de Gusmão.
Novo acesso
A prefeitura conclui a primeira etapa do recapeamento asfáltico entre as avenidas Geraldo Porfírio Botelho de acesso ao Barreiro e do Comboio no trecho entre as rotatórias da Igreja Sagrada Família e a da Distrive. A segunda etapa é a do recapeamento que também contempla toda a extensão da av. do Comboio até à av. Ministro Olavo Drummond. A operação Pare e Siga acontece nessa região devido ao intenso fluxo de caminhões e os motoristas de veículos leves devem optar por rotas alternativas sempre que possível. A maior parte dos recursos são do governo do Estado dentro do programa municipal Asfalto Novo, o investimento total é em torno de R$ 10 milhões.
Parceria Público Privada
A instalação de barreiras de proteção (guardrails) no entorno do canal do córrego Grande no fim da av. Dâmaso Drummond numa parceria entre a prefeitura e o atacarejo Economart que abre sua loja na cidade na semana que vem é exemplo de como a Parceria Público Privada (PPP) pode contribuir a favor de todos. Cerca de 450m de barreira foram instalados nos dois lados da avenida para evitar a queda de veículos dentro do canal no caso de acidentes. É mais uma grande empresa que se instala nas imediações do terminal rodoviário, a exemplo da Lojas G e Tubarão Textil. O que reforça a necessidade de mudar o terminal rodoviário para outro local e revitalizar essa área central.
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