Retrocesso
Araxá que já teve aterro sanitário, hoje gasta para levar e depositar todo o lixo recolhido no município em Uberaba. A cadeia de gerenciamento dos resíduos sólidos não funciona e conta apenas com uma coleta seletiva muito pontual, além do descarte irregular de entulho misturado ao lixo orgânico em vários pontos em detrimento de uma indústria limpa que poderia gerar renda e empregos. Não adiantou a pioneira inciativa da administração municipal há 30 anos, quando exigiu a construção do aterro sanitário como contrapartida para a instalação da fábrica de ácido sulfúrico. Atualmente, nem mesmo o único ecoponto da cidade instalado em frente à Câmara Municipal funciona como deveria apesar da procura pela população. É um empurra-empurra entre a Câmara e a prefeitura para mantê-lo aberto. Aliás, está fechado por causa do recesso de julho do Poder Legislativo.
Posicionamento
Em nota à imprensa, o Sinplalto lamenta a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar a gestão dos atendimentos de urgência e emergência (Upa e Ames Norte e Leste) para uma Organização Social (OS). O sindicato informa que acompanhará a situação dos servidores contratados e concursados vinculados às unidades para garantir o respeito aos seus direitos adquiridos. Esse é o papel do sindicato, inclusive esclarecer a diferença entre a situação dos servidores efetivos e contratados e como será através da gestão da OS. Dos cerca de 600 servidores, 50% são efetivos e os demais 50% contratados estão em situação instável porque ultrapassam o teto máximo de 30% recomendado pelo Ministério Público (MP).
Insustentável
A crescente demanda pelos atendimentos prestados na Upa e Ames 24 horas compromete cada vez mais a Receita Corrente Líquida (RCL) do município com gastos em saúde, hoje cerca de 8% acima do teto mínimo de 15% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se considerarmos que também são gastos pelo menos 25% com a educação e 44% com o funcionalismo, sobra quase nada para investimentos. Então, uma das medidas é o credenciamento das unidades junto ao Ministério da Saúde e o repasse da gestão para a OS.
Na ponta
Os governos federal, estaduais e municipais sabem das dificuldades de todas as Santas Casas do país em prestarem os atendimentos via SUS à população. Em Araxá, a Santa Casa é responsável pelos dois hospitais que atendem pelo SUS e os recursos público/privado adicionais são fundamentais não só para sua manutenção como expansão, a fim de oferecer atendimentos de maior complexidade, evitando a transferência de pacientes para fora do domicílio (TFD). Recentemente, a prefeitura repassou R$ 1 milhão de emenda parlamentar federal e a CBMM doou equipamentos elétricos para a instalação do Centro de Hemodinâmica da Santa Casa, importante passo não só para evitar viagens dos pacientes com problemas cardiovasculares como também para a busca do seu equilíbrio financeiro.
Flexibilização
A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 que antecede e baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada na íntegra pelo prefeito Robson Magela é clara quanto aos mecanismos de controle para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Caso a receita não atinja o valor previsto ao longo do ano, os poderes Executivo e Legislativo devem adotar a limitação de empenhos e movimentação financeira. Não existe mais na LDO de Araxá a estimativa de receitas e despesas como foi a de 2026 que prevê uma arrecadação de R$ 830 milhões para este ano. Além disso, obras em andamento e a conservação do patrimônio público existente terão estrita prioridade sobre novos projetos na alocação dos recursos municipais.
✅ CLIQUE AQUI E PARTICIPE DO CANAL DO CLARIM NO WHATSAPP
